Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Guia Documento coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/18).

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é:

2. Dados que Podemos Coletar

Dependendo da forma como você utiliza o site ou contrata nossos serviços, podemos coletar as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação pessoal: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, filiação e demais dados necessários ao preenchimento do formulário de atendimento;
• Dados de contato: e-mail, telefone e demais informações fornecidas voluntariamente pelo usuário;
• Dados de endereço: CEP, logradouro, cidade, UF e complemento, quando fornecidos no fluxo de atendimento;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, páginas acessadas, duração da sessão e eventos técnicos de uso, coletados automaticamente para fins analíticos;
• Dados de formulário: conteúdo inserido em campos de contato, solicitações e fluxos comerciais;
• Dados de pagamento: processados diretamente pelos nossos parceiros financeiros homologados — não armazenamos dados de cartão de crédito;
• Preferências de cookies: registros de consentimento e configurações de privacidade do usuário.

3. Bases Legais e Finalidades de Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo Guia Documento possui uma base legal prevista na LGPD (art. 7º), conforme descrito abaixo:

• Execução de contrato (LGPD art. 7º, V): tratamento dos dados necessários para prestar o serviço contratado — triagem, checklist, revisão e suporte ao cliente;
• Consentimento (LGPD art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, quando o titular autorizar explicitamente;
• Obrigação legal (LGPD art. 7º, II): para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e legais aplicáveis à operação;
• Legítimo interesse (LGPD art. 7º, IX): para análise de segurança, prevenção de fraudes, melhoria de desempenho e funcionamento técnico do site, respeitado o interesse razoável dos titulares;
• Exercício regular de direitos (LGPD art. 7º, VI): para responder a demandas judiciais, administrativas ou regulatórias.

4. Compartilhamento de Dados

O compartilhamento de dados pessoais ocorre apenas quando necessário e sempre com base legal adequada, incluindo:

• Prestadores de serviços: parceiros que apoiam hospedagem, envio de e-mail, processamento de pagamentos e suporte operacional, vinculados contratualmente a obrigações de confidencialidade;
• Obrigação legal: em cumprimento de determinação judicial, administrativa ou de autoridade competente (ex.: ANPD, Receita Federal);
• Proteção de direitos: quando necessário para exercer ou defender direitos em processos judiciais ou administrativos;
• Consentimento: em demais situações, apenas com autorização expressa do titular.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais de nossos usuários a terceiros para fins de marketing.

5. Ferramentas de Terceiros

Este site utiliza as seguintes ferramentas de terceiros que podem coletar dados de navegação:

• Google Tag Manager e Google Analytics: coleta de eventos de navegação e análise de uso do site para fins de mensuração e melhoria de desempenho. Os dados são processados conforme a Política de Privacidade do Google;
• Google Ads (Conversion Tracking): mensuração de conversões para fins publicitários, com base em consentimento do usuário;
• Vercel Analytics: análise técnica anônima de desempenho da plataforma;
• ViaCEP: API pública utilizada para autocompletar endereços a partir do CEP informado pelo usuário, sem envio de dados pessoais;
• IBGE Localidades: API pública utilizada para listar municípios por UF, sem coleta de dados pessoais.

6. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco para proteger os dados pessoais coletados:

• Criptografia SSL/TLS em toda transmissão de dados pelo site;
• Controle de acesso com restrição por necessidade operacional;
• Monitoramento de ambiente e registros técnicos de segurança;
• Revisão periódica de processos internos de privacidade e segurança;
• Parceiros de pagamento com certificações de segurança (PCI-DSS).

Embora adotemos medidas adequadas, nenhum sistema de transmissão de dados pela internet oferece garantia absoluta de segurança. Em caso de incidente relevante, notificaremos os titulares afetados e a ANPD conforme exigido por lei.

7. Cookies e Tecnologias Similares

Cookies e tecnologias similares podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site, como manutenção de sessão e segurança — não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: medem o uso das páginas e ajudam a melhorar a experiência — ativados com seu consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para mensurar conversões de campanhas — ativados com seu consentimento;
• Cookies de preferências: registram suas escolhas de idioma, acessibilidade e consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo banner de cookies exibido no site ou pelas configurações do seu navegador.

8. Retenção e Descarte

Os dados são mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:

• Dados de atendimento contratado: pelo prazo de 5 anos após o encerramento do serviço, para fins contábeis e legais;
• Dados de contato e formulários: pelo prazo de 2 anos ou até solicitação de exclusão pelo titular;
• Dados de navegação (cookies analíticos): conforme configurado nas ferramentas de terceiros (em geral, 13 meses);
• Dados de pagamento: conforme exigido pela regulação financeira aplicável.

Após o encerramento do prazo de retenção, os dados são descartados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular.

9. Direitos do Titular (LGPD Art. 18)

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e obter cópia dos dados que mantemos;
• Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor;
• Eliminação: de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar a qualquer momento o consentimento anteriormente concedido;
• Oposição: se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse que possam lhe causar dano.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@guiadocumento.org ou pelo nosso formulário de contato. Respondemos em até 15 dias úteis.

10. Menores de Idade

Este site não é direcionado intencionalmente a menores de 18 anos. O serviço de atendimento documental é voltado a titulares maiores de idade ou a responsáveis legais que atuem em nome de menores.

Caso seja identificada coleta inadvertida de dados de menor sem base legal adequada, adotaremos medidas imediatas para exclusão ou regularização, incluindo a notificação aos responsáveis legais quando aplicável.

11. Transferências Internacionais

Alguns de nossos fornecedores de tecnologia (como Google e Vercel) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que as transferências ocorram para países com nível de proteção adequado ou com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, conforme exigido pela LGPD (art. 33).

12. Alterações desta Política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada no site. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, identificada pela data da última revisão.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado para:

• Receber comunicações dos titulares e da ANPD;
• Orientar colaboradores e terceiros sobre boas práticas de privacidade;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou pela ANPD.

Você também pode registrar reclamações diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.